Prefeitura de Petrópolis quita R$ 81 milhões em dívidas, presta contas e anuncia continuidade na contenção de gastos para equilibrar finanças públicas

Prefeitura de Petrópolis quita R$ 81 milhões em dívidas, presta contas e anuncia continuidade na contenção de gastos para equilibrar finanças públicas

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Austeridade, responsabilidade e transparência são as palavras de ordem para o controle e reequilíbrio das contas do município frente a uma dívida acumulada por antigos gestores, que alcançou R$ 766 milhões, sendo R$ 81 milhões já pagos e outros R$ 258 milhões parcelados – medidas essenciais para manter serviços básicos, como o fornecimento de merendas às escolas e remédios em unidades de saúde, por exemplo. O balanço sobre a recuperação financeira do município, que aponta um déficit anual de R$ 100 milhões e medidas adotadas para aumentar a arrecadação, foi apresentado pelo prefeito Bernardo Rossi (MDB) e secretários na manhã desta terça-feira (17.07) em coletiva à imprensa.

Com muito esforço o município quitou em 17 meses R$ 81 milhões, mas ainda há um longo caminho a trilhar pois o saldo dessas dívidas ainda é de R$ 685 milhões –  um valor muito alto, considerando que o município arrecada R$ 548 milhões em recursos próprios, ou seja, se empregássemos toda a arrecadação própria no pagamento das dívidas, ainda não seria suficiente para zerar a conta. Os esforços do município hoje são concentrados no pagamento das dívidas e na manutenção e qualidade dos serviços prestados à população, além do pagamento em dia dos salários dos servidores.

Somente as dívidas trabalhistas deixadas por antigos gestores somam R$ 119 milhões. Deste montante conseguimos, com o empenho de todas as secretarias, pagar R$ 68 milhões entre salários atrasados, consignados e PIS e Pasep atrasados, além de manter em dia a folha de pagamento dos servidores desde que assumimos o governo.

Com um orçamento de R$ 1 bilhão, para custear todos os serviços à população, além de despesas com folha de pagamento que alcançam R$ 525 milhões por ano e ainda uma dívida de R$ 685 milhões a ser administrada, a prefeitura vem atuando de forma paralela em três frentes: corte de despesas, captação de recursos federais para investimentos e ampliação de serviços, além de medidas para melhorar a arrecadação, sem aumentar impostos.

A prefeitura vem apertando o cerco aos grandes contribuintes, como bancos e cartórios, implementando o georeferenciamento do município e fazendo a atualização cadastral de imóveis.

“A intenção com isso é corrigirmos a arrecadação alcançando, por exemplo, condomínios de alto padrão que ainda pagam apenas o Imposto Territorial (ITR) – como propriedade rural, quando deveriam na verdade pagar IPTU”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembrando que o georeferenciamento permitirá ainda a correção do valor venal de imóveis.

A atualização da legislação também favorece a abertura de novos negócios. Em 6 meses 4,5 mil atendimentos foram realizados no espaço do empreendedor.  São 1.600 alvarás liberados por ano e 600 alvarás emitidos de forma online. A lei das cervejarias artesanais também incentiva a produção, o que é importante levando em conta que hoje temos 21 empresas do setor na cidade. Houve ainda a Lei Geral do Empreendedor, que facilita a legalização de micro e pequenos empresários. Hoje existem 20 mil MEIs e 11 mil micro e pequenas empresas.

Além de uma economia de R$ 60 milhões com corte de despesas, outra frente importante para a administração das dívidas, vem sendo a captação de recursos federias para investimentos na cidade, assim como o cadastramento da cidade em programas federais para a ampliação de serviços. Nos primeiros seis meses deste ano o município garantiu R$ 22,6 milhões em recursos federias – R$ 7,1 milhões a mais do que todo o ano de 2017 quando somou R$ 15,5 milhões. Deste total, R$ 21,8 milhões já foram liberados.

“Apesar de todas as medidas, a situação financeira do município ainda é muito crítica. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as contas sejam reequilibradas. O aporte de recursos federais vem sendo um instrumento importante para este reequilíbrio. São recursos aplicados em melhorias na Saúde, na Educação, em obras para contenção de encostas, enfim, uma série de ações fundamentais para melhorar os serviços à população”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, que apresentou os dados financeiros à imprensa, na presença dos demais secretários da prefeitura.