PL 10.000/2018 prevê cotas de 30% para negros nos entes de atividade audiovisual

PL 10.000/2018 prevê cotas de 30% para negros nos entes de atividade audiovisual

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O Projeto de Lei (PL) 10.000/2018 de autoria do deputado federal Marco Antonio Cabral (MDB-RJ) institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências. A proposta visa tornar mais igualitário o acesso à indústria audiovisual e criando mais oportunidades para os que hoje não as possuem. A cota será de 30% (trinta por cento) para a contratação de profissionais negros pelas empresas públicas de audiovisual, empresas privadas que exploram concessão pública de comunicação, e as empresas privadas beneficiárias de incentivo ao audiovisual por meio de renúncia fiscal ou aporte de dinheiro público.

“O Brasil precisa ser visto e ouvido! Convido a todos que defendem a igualdade racial e que defendem que os negros devem ter cada vez mais protagonismo no Brasil, a me ajudarem a divulgar e a aprovar o Projeto de Lei nº 10.000/2018, que prevê cotas de 30% para negros em todas as funções em TVs que tenham concessão pública, rádios, filmes que recebam recursos federais e projetos da Lei Rouanet! Vamos juntos à luta!”, declarou o deputado em sua rede social.