Executiva do MDB recebe proposta para novo Estatuto

Executiva do MDB recebe proposta para novo Estatuto

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O presidente do MDB, Romero Jucá, reuniu ontem (29) a executiva do partido para apresentar a proposta de minuta do novo Estatuto, que deve ser votado na Convenção  Nacional em setembro deste ano. Os filiados terão 30 dias para encaminhar suas contribuições quando será instituída uma comissão exclusiva para tratar do assunto. ‘Este é só o início da discussão. Vamos agora abrir para as contribuições e o amplo debate. Nada do que está colocado será imposto. Estamos formalizando uma proposta’, afirmou o presidente. Também foi apresentado um novo código de ética para o partido e um plano de maior participação da mulher na política e nos cargos eletivos.

SAIBA MAIS:

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

– Adoção de regras de integridade e de transparência, tendo como base regras de compliance e a Lei de Acesso à Informação;

– Criação de uma Auditoria Interna, independente;

– Adoção da Lei da Ficha Limpa como critério de filiação;

– Possibilidade de qualquer filiado compor os órgãos partidários;

– Mandato único de 4 anos para os órgãos partidários, sem prorrogação e vedada a reeleição;

– Extinção da contribuição obrigatória de parlamentares;

– Sistematização das competências para o melhor funcionamento do partido;

– Criação das Secretarias da Mulher, Juventude e Defesa Social;

– Criação de 4 Vice-Presidências com competências específicas;

– Extinção da obrigação de criação de órgãos zonais;

– Extinção da obrigação de que existam 30% de Diretórios Municipais para a formação do Diretório Estadual;

– Fixação da distribuição do Fundo Partidário conforme decisões recentes da Justiça Eleitoral, em especial quanto ao recurso para aprimoramento da política feminina;

– Estabelecer obrigações para os candidatos do partido;

– Sistematização do trâmite dos processos, incluindo prazos e julgamentos.