Artigos

15 de outubro de 2013

Artigo: O reequilíbrio das dívidas com a União

Artigo dos prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, publicado no jornal O Globo do dia 15/10.  Está em discussão neste momento, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 238, que reequilibra os termos contratuais das dívidas entre a União e os estados e os municípios brasileiros, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na década de 1990, o governo federal assumiu e refinanciou as dívidas dos entes federativos. Em contrapartida, celebrou contratos com os entes da Federação, refinanciando o saldo dessas dívidas em 360 meses, com encargos de 6% a 9% ao ano, acrescidos de atualização monetária […]
27 de setembro de 2013

A regra é clara

Publicado no Jornal do Commercio do dia 27/09/13 A mudança no sistema de funcionamento dos portos, a volta dos leilões de licitação de blocos de exploração de petróleo e a concessão de aeroportos à iniciativa privada são três exemplos recentes do reconhecimento do Governo Federa de que a atração de capitais externos e investidores nacionais é essencial para modernizar a infraestrutura do País. Essa política, adotada na maioria dos países mais desenvolvidos, tem como componente essencial agências reguladoras fortes e respeitadas pelo mercado. A força das agências, por sua vez, depende de um delicado equilíbrio institucional. De um lado, os […]
8 de agosto de 2013

Um avanço para o SUS

Publicado em O Globo em 08-08-13 O centro cirúrgico do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer é o primeiro voltado exclusivamente à neurocirurgia. Não há nada igual em termos de equipamentos, serviços e equipe reunidos em um só lugar no país, nem na rede privada. Vem se juntar a outras que, apesar do pouco tempo de existência, já se tornaram referência no Estado do Rio de Janeiro. É o caso, por exemplo, dos hospitais estaduais da Mãe e da Mulher, voltados para atender gestantes e todo o acompanhamento da saúde feminina, do preventivo ao diagnóstico de tumores; o Hospital Estadual […]
29 de julho de 2013

O Risco é o oportunismo político

Publicado em O Globo em 29-07-13 Uma centelha fez explodir protestos pelo país. A sociedade elevou a sua voz. Todo mundo tem alguma coisa de que reclamar em um país em que há muito por fazer e possui uma herança de pouco investimento social, ineficiência e baixo crescimento econômico. Vejo com preocupação o rumo que as manifestações vêm tomando no Rio, com a luta política violenta ocupando cada vez mais espaço do protesto coletivo. O governo que nos antecedeu tinha suas contas desorganizadas e os seus principais postos de chefia em Segurança, Fazenda, Saúde e Educação, loteados politicamente. A economia […]
28 de julho de 2013

UPA: atendimento é referência nacional

Publicado no Jornal O Fluminense em 28-07-13 Quando eu e o governador Sérgio Cabral criamos as UPAs 24h-Unidades de Pronto Atendimento, tínhamos como objetivo fazer com que o grande fluxo nas emergências dos hospitais fosse reduzido. Seis anos depois da sua implantação, as UPAs acabam de bater a marca de 18 milhões de atendimentos e têm cumprido o seu papel, alcançando mais do que 99% de taxa de resolutividade dos casos atendidos. Ou seja, menos de 1% desses 18 milhões de atendimentos precisaram ser removidos para outra instituição de saúde. Isso também comprova que as UPAs estão salvando vidas. Os […]
18 de julho de 2013

Bons ventos na Baixada – Artigo de Max Lemos publicado no jornal O Globo

Artigo de Max Lemos, prefeito de Queimados, publicado no jornal O Globo do dia 18/07/2013 O bom momento que vive o Rio de Janeiro, do ponto de vista dos investimentos públicos e privados, está se refletindo positivamente na Baixada Fluminense. Diferentemente da capital, a região ainda tem terrenos livres a preços (embora crescentes) razoáveis. Sua localização privilegiada — às margens da Dutra, entre os maiores polos consumidores do País, e a poucos quilômetros do Porto de Itaguaí — se torna ainda mais atrativa tendo em vista a inauguração, prevista para 2015, do Arco Metropolitano. A Baixada já concentra uma vocação […]
15 de julho de 2013

Avanço no acesso à cultura – Artigo de Rafael Picciani sobre a aprovação do Estatuto da Juventude

Artigo publicado no jornal O Dia de 12/07/2013.  Depois de cinco anos de debates no Congresso, inédito consenso entre representantes dos produtores e dos estudantes permitiu um avanço na discussão da meia-entrada. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Estatuto da Juventude, que, entre outras propostas, estabelece cota de 40% dos ingressos para estudantes em espetáculos e a meia passagem em transporte interestadual para jovens de 15 a 29 anos. A CPI das Carteirinhas de Estudantes Falsas na Alerj já chegara à conclusão de que a meia-entrada não existia de fato. Os preços dos espetáculos eram majorados em função […]
1 de julho de 2013

Eleições coincidentes – Artigo de Jorge Picciani

Artigo do presidente estadual do PMDB-RJ publicado no jornal O Dia do último dia 29 de junho. A Constituição de 88 foi resultado do clamor da sociedade brasileira num momento em que o país saía da ditadura, precisando ser refundada sob bases sustentadas no princípio do Estado de Direito Democrático. Assim nasceu a Constituição Cidadã, que, mesmo com seus inúmeros defeitos, cumpriu esse papel. Mas o mundo mudou, e o Brasil, ainda mais em 25 anos. As manifestações que vemos hoje nas ruas trazem novamente o apelo à refundação do Brasil sob bases calcadas no respeito ao cidadão, na intolerância […]
5 de junho de 2013

Artigo: O labirinto das Medidas Provisórias – por Renan Calheiros

Artigo do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) publicado no jornal O Globo de 05/06/2013 A Constituição Federal facultou ao presidente da República, em ato unipessoal, o direito de editar medidas provisórias, cujos pressupostos são, simultaneamente, a urgência e relevância. A participação do Poder Legislativo, na discussão ou eventuais aprimoramentos, se dá em momento posterior. Embora com força de lei, as medidas provisórias não são leis. Não o são exatamente pela ausência da participação do Legislativo em sua criação. Elas só são convertidas em lei após a análise do Congresso, onde elas podem ser aperfeiçoadas, rejeitadas ou ainda perder a […]
5 de junho de 2013

Deputado Edson Albertassi realiza audiência em Volta Redonda e quer estudo de solo em área contaminada

Fonte: Ascom Alerj A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que trata dos problemas relacionados à contaminação do solo no estado, presidida pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), esteve, na última segunda-feira (03/06), na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, para uma audiência pública com moradores, parlamentares municipais e representantes de órgãos ambientais, de saúde e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Durante o encontro, o deputado Albertassi exigiu testes detalhados para determinar quais agentes tóxicos e componentes químicos estão presentes no solo do bairro Volta Grande IV, onde moradores apresentaram sintomas de contaminação. “Temos dois aspectos aqui: o […]
5 de junho de 2013

Artigo: São Gonçalo ganha pacote de obras – Luiz Fernando Pezão

Luiz Fernando Pezão, vice-governador e coordenador de infraestrutura do estado do Rio de Janeiro Publicado no jornal O Fluminense do dia 26/05/2013. O bairro de Jardim Catarina, no município de São Gonçalo, está recebendo um banho de obras do governo do estado. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria estadual de Obras, iniciou mais uma etapa de obras de pavimentação, drenagem e urbanização no bairro. As máquinas estão em várias ruas, como a Eugênio Floretim, Borges Nogueira, Navarro da Costa, Olegário da Costa, Rubis e muitas outras. A meta é concluir todas as obras […]
29 de maio de 2013

Um ‘Estado de Direitos’ – Artigo Rafael Picciani

26 de maio de 2013

Artigo: São Gonçalo ganha pacote de obras – Luiz Fernando Pezão

O bairro de Jardim Catarina, no município de São Gonçalo, está recebendo um banho de obras do governo do estado. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria estadual de Obras, iniciou mais uma etapa de obras de pavimentação, drenagem e urbanização no bairro. As máquinas estão em várias ruas, como a Eugênio Floretim, Borges Nogueira, Navarro da Costa, Olegário da Costa, Rubis e muitas outras. A meta é concluir todas as obras até o fim do ano. Entre obras de drenagem, pavimentação e abastecimento de água pela Cedae, o governo estadual está investindo mais […]
6 de maio de 2013

O outro lado da grande obra da Petrobras – Artigo de Helil Cardozo

Artigo publicado no jornal O Globo de segunda-feira (06/05/2013). A Petrobras não está erguendo em Itaboraí uma padaria, mas um complexo petroquímico que é simplesmente o maior projeto industrial em curso na América Latina, um investimento da ordem de R$ 15 bilhões. O impacto de um empreendimento dessa magnitude vai muito além das divisas do município em que está localizado. Todas as cidades do Leste Fluminense serão impactadas. Para o bem e para o mal. Por isso, é urgente que a Petrobras compreenda a sua responsabilidade no futuro dessas cidades e seja mais parceira do Consórcio dos Municípios do Leste […]
12 de abril de 2013

Estatuto da Juventude: Aprovação Já! – Artigo de Marco Antônio Cabral

Marco Antônio Cabral Presidente Nacional da Juventude do PMDB A aprovação do Estatuto da Juventude é uma necessidade não só dos jovens, mas de todo o nosso País, o único da América Latina a não possuir uma carta nacional de garantia dos direitos desta parcela da população. O Estatuto é um instrumento necessário para a formulação de políticas que apoiem o desenvolvimento pleno dos jovens, principalmente entre os mais pobres, os que mais precisam do Estado presente para garantir seus direitos. O jovem, principalmente o mais pobre, precisa das políticas públicas. Para se ter uma idéia, somente no ano passado […]
11 de março de 2013

Rasgaram a Constituição! – Artigo de Luiz Fernando Pezão

Artigo publicado no jornal O Globo do dia 09/03/2013  A Lei 12.734, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, alterando contratos em vigor e acabando com receitas garantidas, é uma grande violência contra os estados produtores. Responsável pela produção de mais de 80% do petróleo brasileiro, o Rio não aceita essa violação da Constituição Federal. A Constituição de 1988 garante recursos específicos a estados e municípios produtores de petróleo, não como privilégio, mas como forma de compensar os riscos ambientais próprios da atividade de extração e refino do petróleo e repor em parte o que o estado […]
11 de janeiro de 2013

JPMDB na luta pela igualdade de gêneros – Artigo de Jéssica Ohana

Por Jéssica Ohana Coordenadora de Comunicação da JPMDB Nacional Diretora da União Nacional de Estudantes (UNE) Nós mulheres tivemos avanços significativos nas últimas décadas. Conquistamos o direito ao voto, a cota de representação de mulheres, com a garantia de 30% das vagas nas eleições proporcionais, e a obrigação de destinar 5% do fundo partidário para atividades que fortaleçam a presença das mulheres nos pleitos, entre outras conquistas. Estes avanços, no entanto, são apenas uma pequena parte de uma grande luta que ainda temos pela frente, e que depende fundamentalmente do engajamento de todas nós, ocupando espaços nos partidos, governos, e […]
3 de dezembro de 2012

“O Rio agradece à presidenta Dilma” – Artigo de Luiz Fernando Pezão

Artigo do vice-governador Luiz Fernando Pezão publicado no jornal O Fluminense do dia 02/12/2012 Obrigado, presidenta Dilma! Não haveria outra forma de iniciar o meu artigo de hoje. Ao vetar, na sexta–feira passada, integralmente os. dispositivos do projeto que mudava as regras de distribuição dos royalties do petróleo, a presidenta optou pelo respeitou à Constituição, preservando os contratos já estabelecidos pelos estados produtores. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir daquela data. O Rio perderia, já em 2013, R$ 3,4 bilhões, se a presidenta não tivesse optado pelo veto.
22 de novembro de 2012

Um ‘Estado de Direitos’ – Artigo Rafael Picciani – 22/11/2012