Artigo do deputado Pedro Paulo aponta os erros do aumento do IPTU no Rio de Janeiro

Artigo do deputado Pedro Paulo aponta os erros do aumento do IPTU no Rio de Janeiro

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Fonte: Jornal O DIA Opinião p.10 publicado em 30/01/2018

Por Pedro Paulo Carvalho, deputado federal do MDB-RJ

Os sete erros do aumento do IPTU

 

Os cariocas receberam nas duas últimas semanas, chocados e indignados, seus carnês de IPTU. E o que está por trás desse aumento, é um conjunto de erros da caótica administração do Prefeito Crivella. Abaixo, listo os principais em relação ao IPTU:

 

1) Visão: estamos, ainda de forma tímida, discutindo aquilo que deve ser a nova agenda do Estado brasileiro: qual deve ser o seu tamanho e para quem efetivamente ele deve funcionar. Em todos os entes, as despesas obrigatórias consomem praticamente todos os recursos que arrecadamos (A União gastará 91,6% em 2018. O Estado do Rio são 96% em 2018). Os que têm gastam mais do que podem e gastam mal. Portanto, não temos que ter mais Estado, e sim menos, e mais eficiente, funcionando para atender o cidadão. Portanto, aumentar a carga tributária é, essencialmente, um erro de visão.

 

2) Econômico: no momento de crise, em meio a uma forte recessão que deixa hoje 15,6% da população do Estado sem emprego (segundo dados do IBGE), propõe-se aumentar o imposto sobre o patrimônio, quando as pessoas estão tentando de todas as maneiras economizar, revendo alugueis, rotinas de consumo, etc. Comerciantes reduzindo custos, demitindo, oferecendo promoções, tudo para não fechar as portas. Pois bem, é nesse exato momento que o Prefeito aumenta o imposto!

 

3) Fiscal: reajustar tributos em tempos difíceis não chega a ser uma novidade. Agentes públicos muitas vezes o fazem como uma forma rápida de injetar dinheiro no caixa, pela falta de coragem de reduzir despesas, ou incapacidade de melhorar a máquina e inovar na busca de receitas extraordinárias, principalmente, utilizando a iniciativa privada. E mais, a justificativa de que parte da arrecadação estaria em queda, que ele tenta fazer crer, não é verdade. Os resultados da receita de IPTU até outubro de 2017, comparado com o mesmo período de 2016, aumentaram de R$2,106 bilhões para R$ 2,298 bilhões. O resultado positivo é fruto de medidas de melhoria da fiscalização tomadas na administração passada, sem qualquer aumento de alíquota durante o governo Eduardo Paes (2009-2016). Isso mostra que com boa gestão, é possível corrigir distorções, sem pesar a conta no contribuinte;

 

4) Metodológico: A Lei do IPTU aprovada na Câmara dos Vereadores atualiza a planta de valores com base no ITBI e ainda por cima com os valores inflados de 2011 a 2014, momento que a cidade e o Brasil viveram a maior bolha imobiliária, especialmente no Rio, por eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Usar o ITBI como base para a correção da planta, altera a essência do IPTU, porque o ITBI captura o registro de compra e venda, o valor de mercado que, apesar de ser uma boa métrica, não retrata com precisão o valor patrimonial. O ITBI é um imposto cobrado para uma operação momentânea e o IPTU sobre um bem perene, que não reflete muitas vezes a situação financeira de uma família.

 

5) Político:  política é fazer escolhas e o IPTU reflete a decisão de Crivella de manter a Cidade dividida, partida. Entre os que pagam e os que não pagam. Crivella tenta governar somente para quem não paga. Como? A alteração na legislação não mexeu com a realidade de hoje em que 60% da base cadastrada na Secretaria de Fazenda, de um total de 1,9 milhão, é isenta. Não tem jeito, quando muitos não pagam, poucos pagam muito!

 

6) Institucional: Crivella trouxe para a relação executivo-legislativo o que há de pior na política do toma lá da cá, oferecendo qualquer cargo na Prefeitura, sem qualquer cerimônia ou critério. Sua equipe agora foi tomada por guetos políticos. As áreas centrais foram capturadas pela política. Acabou, não teremos mais qualquer votação de projetos do governo, sem entregar cada vez mais, a Prefeitura ao fisiologismo.

 

7) Eleitoral: Na campanha o então candidato comprometeu-se se em não aumentar qualquer imposto e criticou a administração passada pela dura fiscalização do IPTU. E o que acontece ao assumir o mandato? Faz justamente o contrário. Crivella as pessoas votam com base nos seus compromissos de campanha e você quebrou essa relação de confiança. Isso é estelionato eleitoral!